Projeto lança
Publicação Eletônica
Crime e a maioridade Penal Contribuindo com o Debate com a Quebra de
Mitos
Incluindo: Maioridade Penal em Outros Países
Em alusão aos 17 anos da Lei 8.069, o ECA, a Iniciativa por um Ambiente Escolar Justo e Solidário lança a publicação eletrônica que visa a servir de base teórica para os debates acerca do tema maioridade penal no Brasil, incluindo a comparação com a forma que é tratada a questão em 58 outras nações, a partir de dados fornecidos pelos países à ONU.
A distribuição é gratuita e o envio se dá via e-mail.
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