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Mais dois países da América Latina entraram para o grupo dos que proíbem legalmente o castigo físico e humilhante contra crianças.


Venezuela é o segundo país da América Latina a proibir o castigo físico e humilhante de crianças. A lei contra o castigo físico e humilhante de crianças e adolescentes foi aprovada na Venezuela em 10 de dezembro de 2007. A reforma da Lei Orgânica Para a Proteção da Criança e do Adolescente (LOPNA) incorporou o direito ao bom trato e a proibição expressa do castigo físico e humilhante contra crianças e adolescentes.

O Chile também excluiu o castigo físico como prática disciplinar. No mês de dezembro, o Artigo 234 do Código Civil - que permite aos pais “corrigir” os seus filhos – foi modificado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado, na ocasião da tramitação do projeto que melhora integralmente os Juizados de Família. Com a modificação, fica estabelecido claramente que tal faculdade exclui todo tipo de castigo físico. O Ministro da Justiça, Carlos Maldonado, foi quem informou que a iniciativa fora proposta atendendo a uma solicitação expressa da Presidente da República, Michelle Bachelet.

Em novembro de 2007, mediante lei, toda forma de castigo físico e humilhante já havia sido proibida no Uruguai.